LEGISLAÇÃO

Decreto nº 3.363, de 23 de novembro de 2023 comas

Documentos Anexados

Decreto_n_3.363_de_29_de_novembro_de_2023_comas.pdf
Anexado Por: Lucieni da Silva Lopes - 2983 Segunda, 18 Março 2024 12:36

Decreto nº 3.346, de 23 de novembro de 2023 comas

Documentos Anexados

Decreto nº 3.346, de 23 de novembro de 2023 comas
Anexado Por: Lucieni da Silva Lopes - 2983 Segunda, 18 Março 2024 12:35

DECRETO 3250/2023

Documentos Anexados

DECRETO 3250/2023
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Quinta, 14 Setembro 2023 10:54

DECRETO Nº 3208/2023

SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Documentos Anexados

DECRETO Nº 3208/2023
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Quarta, 09 Agosto 2023 08:47

Decreto Nº3184 Convocação Conf. Mun. ASS. Social.

Documentos Anexados

Decreto Nº3184 Convocação Conf. Mun. ASS. Social.
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Segunda, 07 Agosto 2023 10:45

DECRETO N°2854/2022

Documentos Anexados

DECRETO N°2854/2022
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Terça, 18 Outubro 2022 13:13

Decreto nº 814 - Substitui membros do COMAS

Documentos Anexados

Decreto_n_814_-_06.08.2014_-_Substitui_membros_do_COMAS.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Segunda, 15 Agosto 2022 09:29

Decreto nº 2.147 - Substitui e nomeia presidência

Documentos Anexados

Decreto_n_2.147_-_01.05.2021_-_Substitui_e_nomeia_presidencia_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:41

Decreto nº 1.948 - Substitui e nomeia membros

Documentos Anexados

Decreto_n_1.948_-_18.08.2020_-_Nomeia_membros_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:41

Decreto nº 1.868 - Nomeia Mesa Diretora

Documentos Anexados

Decreto_n_1.868_-_22.04.2020_-_Nomeacao_da_mesa_diretora_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:40

Decreto nº 1.856 - Substitui e nomeia membros

Documentos Anexados

Decreto_n_1.856_-_01.04.2020_-_Substitui_e_nomeia_membros_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:40

Decreto nº 1.625 - Substitui e nomeia membros

Documentos Anexados

Decreto_n_1.625_-_26.03.2019_-__Substitui_e_nomeia_membros_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:39

Decreto nº 1.429 - Benefícios Eventuais

Documentos Anexados

Decreto_n_1.429_-_03.04.2018_-_Regulamenta_os_Beneficios_Eventuais_em_Monte_Negro.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:39

Decreto nº 1.311 - Substitui e nomeia membros

Documentos Anexados

Decreto_n_1.311_-_30.08.2017_-_Substitui_exclui_e_nomeia_membros_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:38

Decreto nº 1.310 - Substitui e nomeia membros

Documentos Anexados

Decreto_n_1.310_-_30.08.2017_-_Substitui_e_nomeia_membro_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:37

Decreto nº 1.302 - Nomeação da Mesa Diretora

Documentos Anexados

Decreto_n_1.302_-_18.08.2017_-_Dispoe_sobre_a_nomeacao_da_mesa_diretora_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:36

Decreto nº 1.245 - Substitui e nomeia membros

Documentos Anexados

Decreto_n_1.245_-_02.06.2017_-_Substitui_e_nomeia_membros_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:35

Decreto nº 2.399 - Substitui membros do COMAS

Documentos Anexados

Decreto_n_2.399_-_01.10.2021_-_Substitui_membros_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:31

Decreto nº 2.411 - Substitui e nomeia presidência

Documentos Anexados

Decreto_n_2.411_-_14.10.2021_-_Substitui_e_nomeia_presidencia_do_Conselho_Municipal_de_Assistencia_Social.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:30

Decreto nº 928 - Substitui membros do COMAS

Documentos Anexados

Decreto_n_928_-_15.04.2015_-_Substitui_membros_do_COMAS.pdf
Anexado Por: EDILENE DIAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1658 Sexta, 12 Agosto 2022 12:16