RESOLUÇAO N° 052022
Dispõe sobre as prioridades de diretrizes municipais deliberadas na VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Monte Negro/RO.
Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeiro da Rede SUAS do exercício de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Dispõem sobre a Aprovação do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Gestão em Desenvolvimento Social de Monte Negro e a Associação Anglicana Desmond Tutu em Ariquemes.
O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 28 de setembro de 2021, com base nas suas competências e nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 74, de 10 de Outubro de 1995, modificado pela Lei Municipal Nº 425, de 08 de Dezembro de 2011, e orientado pela NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL – NOB – SUAS.
CONSIDERANDO que neste município não há nenhuma instituição de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores.
CONSIDERANDO que muitas mulheres do município de Monte Negro/RO já vêm sendo atendidas pela Casa Noeli dos Santos (abrigo) no município de Ariquemes/RO sem nenhuma contrapartida do município.
CONSIDERANDO que a implantação de uma instituição de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município, geraria mais ônus ao município, sendo mais viável realizar termo de cooperação com o município de Ariquemes/RO..
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o Termo de Cooperação entre a Secretaria de Gestão em Desenvolvimento Social de Monte Negro e a Associação Anglicana Desmond Tutu (Casa Noeli dos Santos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro/RO, 11 de março de 2022.
______________________________
Bruna Alves Barreto
Presidente do COMAS
Dispõem sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Financeiro Federal do ano de 2020; Demonstrativo Sintético Financeiro Estadual de 2021; e Plano de Ação Estadual de 2022.
O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, com base nas suas competências e nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 74, de 10 de Outubro de 1995, modificado pela Lei Municipal Nº 425, de 08 de Dezembro de 2011, e orientado pela NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL – NOB – SUAS.
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Financeiro Federal do ano de 2020, sem ressalvas.
Artigo 2º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Financeiro Estadual de 2021, sem ressalvas.
Artigo 3º - Aprovar o Plano de Ação Estadual de 2022, sem ressalvas.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro, 24 de fevereiro de 2022.
______________________________
Bruna Alves Barreto
Presidente do COMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS
MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RONDÔNIA
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõem sobre reprogramação dos saldos financeiros do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2021, oriundos do Cofinanciamento do Governo Federal e Estadual.
O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 05 de janeiro de 2022, com base nas suas competências e nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 74, de 10 de Outubro de 1995, modificado pela Lei Municipal Nº 425, de 08 de Dezembro de 2011, e orientado pela NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL – NOB – SUAS.
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar a reprogramação de saldos das contas de 2021 para o ano de 2022, sem ressalvas.
08.2430021.2065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BPC NA ESCOLA
|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
R$ 169,42 |
|
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros |
R$ 169,43 |
|
TOTAL |
R$ 338,85 |
08.2440020.2063 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
|
3.3.90.14.00 Diárias - Civil |
R$ 3.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros |
R$ 8.000,00 |
|
3.3.90.40.00 Serviços da tecnologia da Informática |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações Tributária e Contratuais |
R$ 1.500,00 |
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 4.501,30 |
|
TOTAL |
R$ 27.001,30 |
08.2440020.2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO – IGD/SUAS
|
3.3.90.14.00 Diárias - Civil |
R$ 3.000,00 |
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 4.979,58 |
|
TOTAL |
R$ 7.979,58 |
08.2440021.2066 PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB ESTADUAL
|
3.3.90.14.00 Diárias - Civil |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tecnologia |
R$ 28.397,09 |
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 53.397,09 |
08.2440021.2067 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
|
3. 3.3.90.30.00 Material de Consumo |
R$ 5.087,08 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros |
R$ 5.087,09 |
|
TOTAL |
R$ 10.174,17 |
08.2440021.2068 PISO BÁSICO FIXO
|
3.3.90.14.00 Diárias - Civil |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação |
R$ 5.848,40 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contratuais |
R$ 3.000,00 |
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 12.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 60.848,40 |
08.2440026.2074 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
|
3.3.90.32.00 Material, bem ou Serviço Permanente |
R$ 6.030,40 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros |
R$ 6.030,41 |
|
TOTAL |
R$ 12.060,81 |
08.2440034.2085 PISO FIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE ESTADUAL
|
3. 3.90.14.00 Diárias - Civil |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.14.00 Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros |
R$ 14.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros |
R$ 8.000,00 |
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 17.241,86 |
|
TOTAL |
R$ 64.241,86 |
08.2440035.2086 CRIANÇA FELIZ ESTADUAL
|
3.390.14.00 Diárias - Civil |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços |
R$ 2.613,52 |
|
TOTAL |
R$ 8.613,52 |
08.2440036.2087 CRIANÇA FELIZ FEDERAL
|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros |
R$ 6.029,23 |
|
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 31.029,23 |
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro, 18 de janeiro de 2022.
______________________________
Bruna Alves Barreto
Presidente do COMAS
RESOLUÇÃO Nº 07 30 DE DEZEMBRO DE 2021, CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL