Relação anual das informações que, tendo sido classificadas como sigilosas ou secretas, foram posteriormente desclassificadas, nos termos do art. 30, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012. Selecione o ano de referência para consultar a declaração correspondente.