RESOLUÇAO N° 052022
Dispõe sobre as prioridades de diretrizes municipais deliberadas na VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Monte Negro/RO.
Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeiro da Rede SUAS do exercício de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Dispõem sobre a Aprovação do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Gestão em Desenvolvimento Social de Monte Negro e a Associação Anglicana Desmond Tutu em Ariquemes.
O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 28 de setembro de 2021, com base nas suas competências e nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 74, de 10 de Outubro de 1995, modificado pela Lei Municipal Nº 425, de 08 de Dezembro de 2011, e orientado pela NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL – NOB – SUAS.
CONSIDERANDO que neste município não há nenhuma instituição de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores.
CONSIDERANDO que muitas mulheres do município de Monte Negro/RO já vêm sendo atendidas pela Casa Noeli dos Santos (abrigo) no município de Ariquemes/RO sem nenhuma contrapartida do município.
CONSIDERANDO que a implantação de uma instituição de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município, geraria mais ônus ao município, sendo mais viável realizar termo de cooperação com o município de Ariquemes/RO..
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o Termo de Cooperação entre a Secretaria de Gestão em Desenvolvimento Social de Monte Negro e a Associação Anglicana Desmond Tutu (Casa Noeli dos Santos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro/RO, 11 de março de 2022.
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Bruna Alves Barreto
Presidente do COMAS
Dispõem sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Financeiro Federal do ano de 2020; Demonstrativo Sintético Financeiro Estadual de 2021; e Plano de Ação Estadual de 2022.
O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, com base nas suas competências e nas suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 74, de 10 de Outubro de 1995, modificado pela Lei Municipal Nº 425, de 08 de Dezembro de 2011, e orientado pela NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL – NOB – SUAS.
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Financeiro Federal do ano de 2020, sem ressalvas.
Artigo 2º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Financeiro Estadual de 2021, sem ressalvas.
Artigo 3º - Aprovar o Plano de Ação Estadual de 2022, sem ressalvas.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro, 24 de fevereiro de 2022.
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Bruna Alves Barreto
Presidente do COMAS